A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê normas de equil...

A contenção de gastos é prevista pela limitação de pagamentos

A utilização de operações de crédito é obrigatória para honrar compromissos de curto prazo.

A elaboração de programação orçamentária mensal está no cronograma de pagamentos para execução de empenhos

Um dos resultados esperados a partir das previsões da LRF é evitar o crescimento excessivo do déficit público

O Desdobramento das despesas previstas em metas bimestrais deve estar acompanhado de medidas de combate à evasão e sonegação.