No processo de licenciamento alguns órgãos possuem ação supl...
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Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEINFRA - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q982274
Engenharia Ambiental e Sanitária
No processo de licenciamento alguns órgãos possuem ação supletiva. No caso de empreendimentos em locais que afetem a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra, a ação supletiva compete: