A Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio...

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Q514062

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514062 Direito Administrativo

A Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, dispõe acerca das vantagens devidas aos servidores públicos. A esse respeito e considerando o que versa a lei relativa a esse tema, assinale a alternativa correta.

Ajuda de custo é a indenização paga ao servidor para ressarcir despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia.

O servidor ocupante de cargo que exija permanente deslocamento da sede deverá receber diárias, destinadas a custear despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

O pagamento de auxílio-moradia cessará imediatamente em caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

A indenização de transporte é devida ao servidor que utiliza transporte público para a execução de serviços externos.

O cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é individualizado, variando conforme a remuneração percebida pelo servidor.

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A Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio...

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