Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitaçõe...

Artigo 73 parágrafo 1º da Lei 8666/93 - No caso de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

Termo circustanciado - quando o recebimento for de obras ou serviços.

Recibo - quando recebimento de compras ou locação de equipamentos; exceção: equipamentos de grande vulto, recebimento via termo circustanciado.


Responsáveis pelo recebimento de obras ou serviços:
Recebimento provisório: o responsável pelo acompanhamento e fiscalização. Recebimento definitivo: servidor ou comissão designada por autoridade competente, após prazo de observação ou vistoria.

• Todas as respostas estão no art. 73 da 8666/93, mas para facilitar segue a indicação dos erros:
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•  a) Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação. ERRADO. A assertiva narra o recebimento definitivo (que se dá após a verificação, enquanto o provisório se dá antes da verificação).
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•  b) Tratando-se de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento deverá ser feito mediante termo circunstanciado. CORRETO. É a letra do art. 73 prgf. 1º

•  c) Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias, contados da comunicação escrita do contratado. ERRADO. A assertiva narra recebimento provisório.

•  d) Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido provisoriamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após a realização de vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. ERRADO. A assertiva narra recebimento definitivo.

•  e) O recebimento definitivo do objeto contratado por parte da administração exclui a responsabilidade civil do contratado quanto à solidez e segurança da obra ou do serviço realizado. ERRADO. É exatamente o oposto, o recebimento definitivo NÃO exclui tal responsabilidade, cf. art. 73 prgf. 2º.

a) [ERRADO] - a alternativa elucidou o recebimento "provisório", mas a explicação trata-se do recebimento definitivo compras ou locação de equipamentos, tal como art. 73, II, b)

b) [CERTO] - art 73, §1º. Aquisição de equipamentos de grande vulto = Termo Circunstanciado, demais casos, Recibo.

c) [ERRADO] - a alternativa elucidou o recebimento "definitivo", mas a explicação trata-se do recebimento provisório de obras e serviços, tal como art. 73, I, a)

d) [ERRADO] - a alternativa elucidou o recebimento "provisório", mas a explicação trata-se do recebimento definitivo de obras e serviços, tal como art. 73, I, b)

e) [ERRADO] - art. 73,§2º. O recebimento provisório ou definitivo NÃO EXCLUI a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites;