A Constituição de 1988 instituiu amplo e inédito rol de dir...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513494 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 instituiu amplo e inédito rol de direitos sociais, conferindo-lhes status de direitos fundamentais. O Título VIII, “Da Ordem Social”, versa sobre esses direitos dos cidadãos, que incluem, entre outros, saúde, educação, trabalho e previdência. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Trata-se dos denominados direitos de primeira geração, por serem os mais importantes do texto constitucional, e se voltam a assegurar a esfera de liberdade dos indivíduos.

Trata-se dos denominados direitos de quarta geração, que buscam concretizar o ideal de fraternidade.

Os direitos sociais são considerados direitos de segunda geração e são pautados pelo ideal de igualdade.

Os direitos políticos são exemplos de direitos sociais, pois impactam os diversos membros da sociedade.

Além dos mencionados, o direito ao desenvolvimento e ao meio-ambiente também são direitos sociais e compõem o rol de direitos de segunda geração.

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