A expressão “igualdade jurídica” (L.8) indica o caráter ampl...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2006 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva |
Q100325
Português
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A expressão “igualdade jurídica” (L.8) indica o caráter amplo e irrestrito da eqüidade das relações sociais que, após quatro séculos de desigualdades, pôde finalmente ser assegurada a todo cidadão e garantido por lei.