O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes aco...
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Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513505
Direito Civil
O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes
acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento
jurídico, observadas as condições de existência, validade
e eficácia. O plano da existência é o dos elementos
fáticos que tornam o negócio jurídico regularmente
constituído e compreende, na classificação adotada por
Carlos Roberto Gonçalves, a declaração de vontade, a
finalidade negocial e a idoneidade do objeto. Com base
nessa informação, assinale a alternativa que apresenta
um negócio jurídico existente (ainda que inválido ou
ineficaz).