Sobre a Lei Orgânica do município de Ângulo, informe se é v...

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Q1153126 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre a Lei Orgânica do município de Ângulo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.


I. São símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o hino e o brasão, representativos de sua cultura e história, estabelecidos em lei municipal.


II. Além do disposto na Constituição Federal, compete ao município de Ângulo instituir a guarda municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.


III. É vedado ao município de Ângulo conceder honrarias noventa dias antes das eleições municipais.


IV. O número de vereadores do município de Ângulo será de 12, podendo ser alterado até o final da sessão legislativa do ano imediatamente anterior ao das eleições, mediante lei ordinária.

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