No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, as...

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Q312590

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo |

Q312590 Legislação Federal

No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta.

O resultado das avaliações relativas aos pleitos é consubstanciado em considerações, em observações e em propostas de recomendações.

As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.

As recomendações prolatadas pelo colegiado devem ser publicadas no Diário Oficial da União, o que exime a administração de comunicar pessoalmente seu teor a todos os interessados.

A COFIEX pode recomendar matérias que visam subsidiar a montagem do plano de licitação e de gestão de obras, como, por exemplo, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização.

Na ausência de consenso relativo à tomada de decisão sobre determinado pleito, o voto de qualidade é o do presidente do colegiado.

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No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, as...

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