A lei que dispõe sobre a participação e controle social da g...

A alternativa correta é a C - As leis 8.142/90 e 8.080/90.

Para entender a questão, é fundamental conhecer as chamadas Leis Orgânicas de Saúde no Brasil, que são marcos legislativos importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei 8.080/90: Trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regular as ações para organização e funcionamento dos serviços de saúde em todo o país. Esta lei estabelece os princípios e as diretrizes do SUS, e é considerada a base para a estruturação dos serviços de saúde no Brasil.

Lei 8.142/90: Complementa a Lei 8.080/90, especificando a participação e o controle social na gestão do SUS, além de regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Esta lei é responsável por definir a importância dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde no processo de gestão participativa do SUS.

Agora, vamos justificar as alternativas:

Alternativa C: Correta. Cita corretamente as Leis 8.142/90 e 8.080/90, que são as Leis Orgânicas de Saúde.

Alternativa A: Incorreta. Cita as leis na ordem inversa: 8.080/90 primeiro, mas na questão a ordem correta é começar com a Lei 8.142/90, que aborda a participação e controle social.

Alternativa B: Incorreta. Mistura a Lei 8.080/90 com a Lei 8.689/93, que não é uma das Leis Orgânicas de Saúde. A Lei 8.689/93 trata da extinção do INAMPS, não abordando o controle social ou a organização do SUS.

Alternativa D: Incorreta. Menciona a Lei 8.689/93 junto com a Lei 8.142/90. Como já mencionado, a Lei 8.689/93 não faz parte das Leis Orgânicas de Saúde.

Alternativa E: Incorreta. Cita as Leis 8.689/93 e 9.782/99. Esta última trata da criação da ANVISA e não está relacionada ao tema proposto sobre as Leis Orgânicas de Saúde.

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gab c

sobre as ementas das leis

por que a A não esta certa

a letra a não está correta porque a ordem está invertida

gabarito errado

é a C.