Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e urba...

Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O Decreto n.^o 5.296/2004 afirma que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a legislação específica e as regras do próprio Decreto.