Julgue o item, relativo à contabilidade geral. A debênture p...
Julgue o item, relativo à contabilidade geral.
A debênture poderá ser conversível em ações, e, no
exercício do direito à conversão, dependerão de prévia
aprovação de seus titulares a mudança do objeto da
companhia ou a criação de ações preferenciais ou
modificação das vantagens das existentes, em prejuízo
das ações em que são conversíveis as debêntures.
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lei no 6.404/76
Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
§ 1º Os acionistas terão direito de preferência para subscrever a emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, observado o disposto nos artigos 171 e 172.
§ 2º Enquanto puder ser exercido o direito à conversão, dependerá de prévia aprovação dos debenturistas, em assembléia especial, ou de seu agente fiduciário, a alteração do estatuto para:
a) mudar o objeto da companhia;
b) criar ações preferenciais ou modificar as vantagens das existentes, em prejuízo das ações em que são conversíveis as debêntures.
Gab C
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