A Resolução n.° 1.980/2011 fixa regras para cadastro, regis...

Item I - Art 14 ( Resolução 1.980/2011- O pedido de cancelamento do registro ou cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo conselho regional de medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.

Item II - Correto

Item III- Art 16 ( Resolução 1.980/2011- Caso a empresa, instituição, entidade ou estabelecimento não estiver quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a ultima anuidade na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de atividade, entendendo-se como final de atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.

Gabarito B

I. O pedido de cancelamento do registro e o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos. → prazo de 30 dias.

II. O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou sobre os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento.

III. Caso a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não esteja quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial. → 1/12 por mês de atividade.

Mesma questão: Q1710536, Ano: 2021.

I - ... 30 dias.

II - correto.

III - ... 1/12 por mês.

Gabarito: B