A Resolução n.° 1.980/2011 fixa regras para cadastro, regis...

Para entender a questão proposta, precisamos saber como funciona o processo de cadastro, registro e cancelamento para pessoas jurídicas no âmbito dos Conselhos de Medicina, conforme definido pela Resolução n.° 1.980/2011. O tema central envolve compreender como esses processos são geridos e quais são as implicações para os responsáveis técnicos e a instituição como um todo.

A alternativa correta é a letra B, que afirma que apenas o item II está certo. Vamos analisar o porquê disso.

Item I: A afirmação de que o pedido de cancelamento e o cancelamento punitivo são decididos pelo Conselho Regional de Medicina está correta. Porém, o prazo para recurso ao Conselho Federal de Medicina não é de sessenta dias. Por isso, essa parte do item está incorreta.

Item II: Este item está correto. O cancelamento punitivo realmente não remove as penalidades aplicáveis ao responsável técnico, clínico, ou aos demais médicos da instituição. As penalidades permanecem, independentemente do cancelamento.

Item III: A afirmação sobre o pagamento proporcional da anuidade está incorreta. O item sugere um cálculo específico de anuidade que não está em conformidade com as regras aplicadas. Assim, há uma imprecisão nos critérios indicados para o cálculo do valor devido.

Portanto, a única alternativa que está correta em sua totalidade é a que afirma que apenas o item II está completamente certo. As outras alternativas contêm erros ou imprecisões que as invalidam como respostas corretas.

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Item I - Art 14 ( Resolução 1.980/2011- O pedido de cancelamento do registro ou cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo conselho regional de medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.

Item II - Correto

Item III- Art 16 ( Resolução 1.980/2011- Caso a empresa, instituição, entidade ou estabelecimento não estiver quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a ultima anuidade na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de atividade, entendendo-se como final de atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.

Gabarito B

I. O pedido de cancelamento do registro e o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos. → prazo de 30 dias.

II. O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou sobre os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento.

III. Caso a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não esteja quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial. → 1/12 por mês de atividade.

Mesma questão: Q1710536, Ano: 2021.

I - ... 30 dias.

II - correto.

III - ... 1/12 por mês.

Gabarito: B