Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão di...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social |

Q2657756 Legislação Federal

Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão diretamente vinculados ao acesso às terras coletivas e tradicionalmente ocupadas. Nesse sentido, é fundamental reconhecer a importância da titulação das terras quilombolas, pois ela se vincula:

À garantia da propriedade privada que permite a geração de renda a partir da comercialização individual das terras.

Ao próprio exercício da cidadania e ao acesso às políticas públicas necessárias a uma vida digna.

À luta histórica pela conquista de núcleos agrários independentes que possibilitem a formação de unidades familiares de produção.

À liberação das tradições passadas de geração em geração para acesso ao progresso econômico.

Ao avanço da mecanização do campo, destituição da agricultura familiar e das demais formas de produção tradicional.

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