A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego ...

A questão aborda as responsabilidades relativas às recomendações de vacinação de trabalhadores em serviços de saúde, conforme previsto na Norma Regulamentadora (NR) referente à segurança e saúde no trabalho neste setor. A alternativa correta é a letra B, que é a afirmativa incorreta. De acordo com a norma, não é responsabilidade exclusiva do trabalhador se informar sobre os possíveis efeitos colaterais das vacinas ou dos riscos a que pode estar exposto por falta ou recusa de vacinação. Essa responsabilidade é compartilhada entre empregador e o serviço de saúde ocupacional, que devem informar e educar os trabalhadores sobre os benefícios da vacinação e as medidas de prevenção de doenças. A NR determina que o empregador ofereça as vacinas gratuitamente e siga as recomendações do Ministério da Saúde, fornecendo também comprovante de vacinação ao trabalhador. Portanto, a alternativa B está incorreta porque sugere uma responsabilidade unilateral do trabalhador, quando, na verdade, a segurança e saúde no trabalho envolvem um esforço coletivo e uma série de obrigações do empregador para com seus empregados.

A alternativa B está incorreta. O empregador, não o trabalhador, tem a responsabilidade de fornecer informações adequadas sobre os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, incluindo os efeitos das vacinas e os riscos de não vacinação. Isso está em conformidade com a NR-32 (bem como o conteúdo das demais alternativas) e com as exigências do PCMSO, que visam garantir a saúde ocupacional. As demais alternativas estão corretas!

Análise das demais alternativas:

• A) CORRETA. Sempre que existirem vacinas eficazes contra os agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou poderão estar expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente, como parte da responsabilidade do PCMSO.
• C) CORRETA. O programa de imunização deve ser fornecido gratuitamente a todos os trabalhadores dos serviços de saúde, incluindo as vacinas contra tétano, difteria e hepatite B, além das vacinas especificadas no PCMSO.
• D) CORRETA. A vacinação deve obedecer às orientações do Ministério da Saúde, que define as vacinas recomendadas e os protocolos de vacinação para os trabalhadores da saúde.
• E) CORRETA. O comprovante das vacinas recebidas deve ser fornecido ao trabalhador, garantindo que ele tenha o registro das vacinas aplicadas e, assim, possa acompanhar sua imunização.

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