Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultu...

Alternativa correta: C - captados junto a pessoas físicas ou jurídicas, com dedução integral do Imposto de Renda.

A questão aborda a Lei Rouanet, uma das principais ferramentas de financiamento cultural no Brasil. Essa lei é um importante mecanismo que permite a captação de recursos por meio de incentivos fiscais para financiar projetos artísticos e culturais. Vamos entender melhor os aspectos que envolvem essa lei e por que a alternativa C está correta.

A Lei Rouanet foi instituída pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e tem como objetivo estimular a produção, distribuição e acesso a produtos culturais. O financiamento é um dos pontos centrais dessa lei, e ele ocorre principalmente através de incentivos fiscais concedidos a pessoas físicas e jurídicas.

Para incentivar a participação no apoio a projetos culturais, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte de seu Imposto de Renda devido para patrocinar ou doar diretamente a esses projetos. A principal característica desse incentivo é que eles podem fazer isso com dedução integral ou parcial do valor investido do imposto a pagar.

Vamos justificar a alternativa correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente como funciona o mecanismo de financiamento da Lei Rouanet. Os recursos são captados junto a pessoas físicas ou jurídicas, e há a possibilidade de dedução integral do valor investido no Imposto de Renda. Esse ponto é crucial para entender a polêmica em torno da lei, já que há debates sobre o uso dos recursos públicos e a escolha dos projetos beneficiados.

Agora, analisando as outras alternativas, podemos perceber por que estão incorretas:

A. Recursos do Tesouro Federal, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura: Este não é o principal mecanismo da Lei Rouanet, que se baseia em incentivos fiscais.

B. Recursos municipais, por meio da dedução de parte do I.S.S. por empresas financiadoras: A Lei Rouanet não utiliza recursos municipais nem a dedução do ISS (Imposto Sobre Serviços).

D. Recursos privados, exclusivamente de pessoas jurídicas, com dedução parcial do Imposto de Renda: A lei permite a captação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas e pode incluir dedução integral.

E. Recursos dos Tesouros Estaduais, por meio da dedução de parte do I.C.M.S. por empresas financiadoras: A Lei Rouanet utiliza dedução do Imposto de Renda, não do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Espero que agora esteja mais claro como funciona a Lei Rouanet e por que a alternativa C é a correta. Se precisar de mais alguma explicação ou tiver outra dúvida, estou à disposição para ajudar!

A. do Tesouro Federal, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura.

Errada.

Embora o Fundo Nacional de Cultura (FNC) seja uma parte da Lei Rouanet, ele não é a principal fonte de financiamento. A característica mais marcante da lei é o incentivo fiscal, que ocorre por meio de renúncia fiscal (dedução do IR), e não diretamente de recursos do Tesouro Federal.

B. municipais, por meio da dedução de parte do I.S.S. por empresas financiadoras.

Errada.

A Lei Rouanet é um mecanismo federal e utiliza o Imposto de Renda como base para a renúncia fiscal. Não envolve tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços).

C. captados junto a pessoas físicas ou jurídicas, com dedução integral do Imposto de Renda.

Correta.

O mecanismo principal da Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais aprovados, com possibilidade de deduzir o valor investido do Imposto de Renda devido. A dedução pode ser integral, dependendo do enquadramento do projeto e do limite legal estabelecido (4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas).

D. privados, exclusivamente de pessoas jurídicas, com dedução parcial do Imposto de Renda.

Errada.

Embora o incentivo fiscal seja direcionado a pessoas jurídicas, ele não é exclusivo a elas. Pessoas físicas também podem participar. Além disso, a dedução pode ser integral em casos específicos, o que invalida o uso de “parcial” como regra geral.

E. dos Tesouros Estaduais, por meio da dedução de parte do I.C.M.S. por empresas financiadoras.

Errada.

A Lei Rouanet é federal e não utiliza tributos estaduais, como o ICMS. Existe um mecanismo similar para o ICMS em leis estaduais de incentivo cultural, mas isso não se aplica à Lei Rouanet.