Conforme disposto no Código de Ética Profissional, é dever ...

GABARITO: LETRA A

? Segundo o Código de Ética de 1993 do/da Assistente Social:

? Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Gab. A

A) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. (Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as)

B) exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses. (Art. 6º É vedado ao/à assistente social)

C) dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional. (Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social)

D) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária. (Art. 8º São deveres do/a assistente social)

A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social (1993).

De acordo com o “Art. 5º”, do Código de Ética profissional, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;

b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código;

c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;

d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;

e- informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;

f- fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional;

g- contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;

h- esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Correta. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. Conforme o “Art. 5º, alínea a”, do Código de Ética de 1993, a alternativa estabelece um dever do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as.

B – Incorreta. Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses. Conforme o “Art. 6º, alínea a”, do Código de Ética de 1993, a alternativa estabelece uma vedação do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as.

C – Incorreta. Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional. Conforme o “Art. 7º, alínea a”, do Código de Ética de 1993, a alternativa estabelece um direito do/a assistente social nas suas relações com as instituições empregadoras e outras.

D – Incorreta. Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária. Conforme o “Art. 8º, alínea c”, do Código de Ética de 1993, a alternativa estabelece um dever do/a assistente social nas suas relações com as instituições empregadoras e outras.

Gabarito: A