O Tribunal de Contas da União considera que as diretrizes pa...

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Q1003202
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability ,
Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2018 - UFRGS - Administrador |
Q1003202 Administração Pública
O Tribunal de Contas da União considera que as diretrizes para a boa governança do setor público incluem: definir claramente as funções das organizações; definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança; ter e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade; certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação; e garantir a accountability.
Sobre a última diretriz, accountability, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atividade relacionada a ela.
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Accountability.

Primeiramente, é importante frisar que a questão está certa ao relacionar a prestação de contas como pilar da governança, dado que a prestação de contas é um dos princípios da governança, bem como a responsabilização, sendo que esses dois conceitos são partes integrantes do accountability.

Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).

Deste modo, no accountability ocorre a prestação de contas de determinada autoridade que utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente apenas um administrador.

Entretanto, não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a divulgação deve ser feita de forma transparente.

Nesta esteira, é importante frisar que o accountability pode ser horizontal, vertical ou societal. No accountability horizontal há relação de freios e contrapesos entre os poderes do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação de igualdade.

Lado outro, no accountability vertical acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de plebiscito, referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação entre desiguais.

Por fim, no accountability societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e cobram a sua responsabilização.

Posto isso, vamos à análise das alternativas:

A) Certo, pois é uma atividade de accountability compreender as relações formais e informais de prestação de contas, dado que prestar contas é de altíssima relevância para determinada autoridade que utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente apenas um administrador.

B) Errado, pois o foco do accountability não é a maximização de resultados para cidadãos e usuários dos serviços, mas a prestação de contas dos atos e resultados de determinado administrador, a fim de que haja maior transparência e possível responsabilização em caso de irregularidades.


C) Certo, pois uma das atividades de accountability é envolver as partes interessadas, por meio da prestação de contas e consequente transparência dos atos.


D) Certo, pois a essência do accountability é prestar contas às partes interessadas para aumentar a transparência e responsabilização, bem como envolver os stakeholders.


E) Certo, pois prestar contas à sociedade, bem como dialogar com ela são atividades básicas do accountability. Entretanto, não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização.



Fonte:

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.

gab:B

A, D e E-> falam em prestação de contas, então não tem como dizer que não é accountability.

Fiquei entre B e C.

Porém, a B lembrou bastante os conceitos de eficácia e de efetividade, por isso considerei ela como sendo a incorreta.

accountability não tem a ver com prestar resultados e sim, prestar contas, transparência e integridade das ações.

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