Um dos mais importantes esforços de modernização da adminis...

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Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2018 - UFRGS - Administrador |

Q1003203 Administração Pública

Um dos mais importantes esforços de modernização da administração pública brasileira ocorreu em 1995, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e a partir da formalização do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das propostas centrais do plano diretor acima mencionado.

Limitar as atividades do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.

Privatizar, de forma irrestrita, todas as atividades do Estado, iniciando o processo pelas empresas estatais com maior déficit em sua operação.

Aumentar os controles a priori por processos, através da criação de novos órgãos de controle no âmbito da administração pública federal.

Manter maior concentração de poder de controle das ações locais e regionais no nível federal, com um movimento de centralização administrativa.

Superar a administração burocrática em todos os setores do aparelho do Estado, revendo a propriedade estatal mesmo nas atividades exclusivas do Estado.

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Lida a questão, vamos para a resolução.

Para resolução da questão, precisamos fazer um breve resumo sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) apresentou uma reforma da administração federal chamada de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE. Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).

Essa proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado. A criação desses setores demonstra que o Estado precisava se descentralizar, a fim de “(...) fortalecer a competência administrativa do centro e a autonomia das agências e das organizações sociais" (Pereira, 1996).

Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A. Porém, cabe as seguintes considerações:

B) ERRADA. A privatização não era irrestrita, mas limitada a alguns setores da produção.

C) ERRADA. O controle passa a ser por resultados e baseados em indicadores.

D) ERRADA. A tendência é a descentralização das atividades, e não a centralização.

E) ERRADA. Conforme explicado anteriormente, as atividades exclusivas do Estado continuam com o Estado.

Fonte:

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47. BRASÍLIA, 1996.

Gabarito do Professor: Letra A.

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A- Limitar as atividades do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.

B- Privatizar, de forma irrestrita, todas as atividades do Estado, iniciando o processo pelas empresas estatais com maior déficit em sua operação.

C- Aumentar os controles a priori por processos, através da criação de novos órgãos de controle no âmbito da administração pública federal. ( a posteriori)

D- Manter maior concentração de poder de controle das ações locais e regionais no nível federal, com um movimento de centralização administrativa. ( diminuir a concentração de poder do Estado, descentralização)

E - Superar a administração burocrática em todos os setores do aparelho do Estado, revendo a propriedade estatal mesmo nas atividades exclusivas do Estado. ( a intenção era atenuar as disfunções da burocracia, não superá-la por completo)

lembrando a ordem criada naquela época quanto às organizações: Atividades Exclusivas Atividades Típicas Atividades não-exclusivas Produção de bens para o mercado

✅Letra A.

Complementando sobre o PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO (PDRAE):

-Publicado em 1995, no Governo FHC.

-Marco principal do modelo Gerencial.

-Cultura da confiança, maior liberdade aos servidores públicos.

-Descentralização, maior autonomia.

-Ênfase nos RESULTADOS (A posteriori).

-Teve reforma administrativa, não financeira.

-Orientação para o CIDADÃO.

-Avaliação de desempenho.

-Busca a eficiência, eficácia e efetividade.

Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. BONS ESTUDOS E GARRA SIM NO SEU TREINO!!!✍

B- Errado. Privatização se fala apenas no setor de produção de bens e serviços para o mercado.

C- Errado. Aumentar os controles a posteriori.

D- Errado. A intenção era justamente o contrário: aumentar desconcentração, a transferência de ações estatais da União para Estados e Municípios e a formação de parcerias entre União e Estados para as ações regionais.

E - Errado. Não se buscava superar a burocracia por completo. Inclusive, ela deve estar presente no Núcleo Estratégico, no qual deve ocorrer gestão híbrida (burocracia + gerencialismo).

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