Julgue o item, referente à contabilidade pública. Obrigação ...
Julgue o item, referente à contabilidade pública.
Obrigação presente de uma entidade do setor público é
a que decorre de exigência legal, mas não é legalmente
vinculada, ou que não decorre de exigência legal, mas é
legalmente vinculada.
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Gabarito: ERRADO.
2.2.1.1. Obrigação Presente
Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Obrigação presente é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.
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