De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canguçu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2450978
Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da
Saúde, acerca da participação complementar, analisar os
itens.
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.
Está CORRETO o que se afirma: