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Q1003204
Administração Pública Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização , Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil ,
Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2018 - UFRGS - Administrador |
Q1003204 Administração Pública
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma iniciativa que já foi utilizada em programas de modernização do Estado brasileiro.
Alternativas

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Para respondermos à questão, precisamos abordar evolução dos modelos de Administração Pública no Brasil.

Os Estados nasceram com um sistema político absoluto, passaram por um sistema político liberal ao longo do século XIX, e, posteriormente, adotaram, no século XX, um sistema democrático. Essa evolução política impactou as estruturas organizacionais do Estado, o qual nasceu como uma organização patrimonialista, atravessou o século XX como um Estado burocrático e terminou como uma organização gerencial.

A Administração Pública Gerencial ou Nova Administração Pública (“New Public Management - NPM") surge, efetivamente, na década de 90 com a criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).

Essa proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado. A criação desses setores demonstra que o Estado precisava se descentralizar, a fim de “(...) fortalecer a competência administrativa do centro e a autonomia das agências e das organizações sociais" (Pereira, 1996).

Com o alinhamento do Estado para esse Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público, onde um governo eletrônico é essencial para dar agilidade e rapidez nas respostas à sociedade. Portanto, esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados, a qual parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

Em face do exposto, podemos afirmar que a Administração Pública brasileira já passou por um processo de desburocratização, por privatizações, por um governo eletrônico e por centralização de serviços. Porém, apesar de existir a possibilidade de demissão de servidores públicos de forma não voluntária, conforme apresenta a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o momento o governo brasileiro não chegou ao patamar de tamanha crise para executar essa alternativa. Portanto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra D.


Fonte:

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47. BRASÍILIA, 1996.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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A demissão NÃO voluntária de fato nunca foi proposta, mas a voluntária já, como a dos correios em 2018 e até hoje em funcionamento, gab D

Demissão não voluntária de servidores tem previsão na LRF. Questão muito mal feita.

A demissão não voluntária dos servidores públicos foi feita de forma irresponsável pelo governo Collor. Muitos servidores foram exonerados por livre e expontânea vontade por Collor o qual tentou diminuir as contas públicas com essa prática que mais resultou em processos e indenizações aos cofres públicos.

Fontes: PDFs Estratégia Concurso - Prof. Carlos Xavier.

o Collor demitiu mais de 100 mil servidores na tentativa de reduzir o tamanho da maquina pública...

Não existe "demissão" não voluntária. Demissão é sempre voluntária, pois é ato disciplinar que requer motivação. Ou seja, nunca foi elemento utilizado para modernizar o Estado nacional.

(o que existe é EXONERAÇÃO não voluntária!!!)

GABARITO: D

Bons estudos!

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