Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico...

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Q53565

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53565 Direito Civil

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.

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