São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a mora...
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Alternativa B- Incorreta. Artigo 8º, III/CF: "III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas".
Alternativa C- Incorreta. De fato, dispõe o artigo 8º, V, da CF, que "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato", mas o restante da frase está incorreto, já que o mesmo artigo, em seu inciso seguinte, o VI, afirma que "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 8º, VII/CF: "O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais";
Alternativa E- Correta! Artigo 8º, I/CF: "I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical".
Opção a) O erro está em " podendo ser inferior à área de um Município . Art.8º , II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em
qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base
territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não
podendo ser inferior à área de um Município. Opção b) o erro está em " a que ele pertence ou a de qualquer outra afim" . Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; Opção c) o erro está em ''não é obrigatório ...". Art.8°, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho; Opção d) o erro está em " ...ou não,..." Art.8°,VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas
organizações sindicais;
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