A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741...

Vamos analisar a questão com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), um importante instrumento legal que assegura os direitos das pessoas idosas no Brasil. Essa legislação é fundamental para a garantia da dignidade e da cidadania dos idosos, proporcionando-lhes proteção integral e respeito aos seus direitos.

A alternativa correta é: D - Todas estão corretas.

Análise das assertivas:

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, incluindo a proteção integral, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso. Isso significa que são garantidas oportunidades para o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, em condições de liberdade e dignidade. Esta assertiva está correta e reflete a essência do artigo 2º do Estatuto do Idoso.

II. A proteção ao idoso é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público, que devem assegurar, com absoluta prioridade, o pleno exercício dos direitos fundamentais, como saúde, alimentação e cidadania (artigo 3º). Portanto, esta assertiva também está correta.

III. A proibição de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra o idoso é uma garantia essencial do Estatuto (artigo 4º). Qualquer violação de direitos deve ser punida conforme a lei, tornando esta assertiva correta.

IV. A prevenção de ameaças ou violações aos direitos do idoso é um dever de todos, e isso está expresso claramente no artigo 5º do Estatuto. Portanto, esta assertiva também está correta.

Todas as assertivas estão corretas, conforme as disposições do Estatuto do Idoso. Entender essa legislação é crucial para garantir os direitos dos idosos e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

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GABARITO: LETRA D

? Todos itens corretos segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade ? art. 2º do Estatuto do Idoso.

II. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ? art. 3º do Estatuto do Idoso.

III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ? art. 4º do Estatuto do Idoso.

IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso art. 4º, §1º do Estatuto do Idoso.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Gab D.

Fundamentação letra de lei (art 2°, 3° e 4° caput, parágrafo 1°)

Questão linda de acertar <3