A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741...
A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
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GABARITO: LETRA D
? Todos itens corretos segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):
I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade ? art. 2º do Estatuto do Idoso.
II. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ? art. 3º do Estatuto do Idoso.
III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ? art. 4º do Estatuto do Idoso.
IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso art. 4º, §1º do Estatuto do Idoso.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Gab D.
Fundamentação letra de lei (art 2°, 3° e 4° caput, parágrafo 1°)
Questão linda de acertar <3
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