A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorizaç...
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Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873747
Legislação Municipal
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras
públicas, como por exemplo a construção de pontes,
túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua
zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados,
sendo indicados por uma comissão designada pelo
Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.