A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorizaç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1873747 Legislação Municipal
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados, sendo indicados por uma comissão designada pelo Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.
Alternativas