O condutor de veículo destinado à condução de micro-ônibus ...

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

       *******I - ser maior de 21 anos;

       *II - estar habilitado:

       ******a) no mínimo há 2 anos na categoria B, ou no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

D-min 2 anos B. Min 1 ano C

E-min 1 ano C

       ***b) no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

        **III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;               

       **IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.