O condutor de veículo destinado à condução de micro-ônibus ...

A questão aborda os requisitos legais para a habilitação de motoristas de micro-ônibus. Para resolver essa questão, precisamos entender quais são os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas dessa categoria.

Legislação Aplicável: A legislação que rege essa questão é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito à habilitação para condução de veículos de transporte coletivo de passageiros.

Explicação do Tema: Para conduzir micro-ônibus, o motorista deve atender a requisitos específicos, como idade mínima, tempo de habilitação e situação legal adequada, conforme estabelecido pelo CTB. Esses requisitos garantem que o motorista tenha experiência e esteja apto a conduzir veículos que transportam várias pessoas, garantindo a segurança no trânsito.

Exemplo Prático: Imagine que João deseja trabalhar como motorista de micro-ônibus. Ele precisa verificar se cumpre todos os requisitos legais – como ter mais de 21 anos e não estar com a CNH suspensa – antes de se candidatar à vaga.

Análise das Alternativas:

A - Ter mais de 21 anos.
Esta alternativa está correta, pois a legislação exige que o motorista de micro-ônibus tenha idade mínima de 21 anos.

B - Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.
Correta. A legislação proíbe que motoristas com a CNH suspensa ou cassada conduzam veículos.

C - Não estar impedido judicialmente de exercer os seus direitos.
Correta. Estar impedido judicialmente poderia comprometer a segurança e a legalidade da condução.

D - Ter no mínimo, dois anos de carteira de motorista na categoria B ou um ano na categoria C.
Correta. Um dos requisitos para conduzir micro-ônibus é ter experiência comprovada em categorias específicas de habilitação.

E - Treinamento em simuladores.
Incorreta. Embora o treinamento seja importante, não é um requisito legal para conduzir micro-ônibus segundo o CTB. Este é um ponto que não se enquadra nos requisitos obrigatórios estabelecidos pela legislação.

Conclusão: A alternativa E é a incorreta, pois não corresponde a uma exigência legal para motoristas de micro-ônibus no contexto apresentado pela questão.

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Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

       *******I - ser maior de 21 anos;

       *II - estar habilitado:

       ******a) no mínimo há 2 anos na categoria B, ou no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

D-min 2 anos B. Min 1 ano C

E-min 1 ano C

       ***b) no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

        **III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;               

       **IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.