Sobre a política de atenção de alta complexidade tratada na...

Alternativa correta: D - A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal.

Justificativa:

A questão aborda a Política de Atenção de Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/SUS 01/2001). Este tema está relacionado à organização e gestão dos serviços de saúde de alta complexidade, que são aqueles que necessitam de tecnologias avançadas e um alto grau de especialização profissional.

A NOAS/SUS 01/2001 visa fortalecer a regionalização da assistência à saúde e aprimorar a capacidade de gestão do SUS. Dentro desse contexto, a responsabilidade pela garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é um aspecto crucial para assegurar o atendimento integral e equânime aos usuários do sistema.

A alternativa D é a correta porque estabelece que a responsabilidade pela garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado da Saúde e o Distrito Federal. Essa abordagem colaborativa é fundamental para a efetiva implementação da política de alta complexidade, garantindo que todos os entes federados atuem de forma conjunta para proporcionar acesso adequado aos serviços necessários.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a responsabilidade é exclusivamente das Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal está incorreta. A responsabilidade é solidária, envolvendo também o Ministério da Saúde, como destacado na alternativa correta.

Alternativa B: Embora a NOAS/SUS 01/2001 realmente trate do processo de regionalização e fortalecendo a gestão do SUS, essa alternativa não aborda especificamente a questão da responsabilidade pela garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade, que é o foco da pergunta.

Alternativa C: Esta alternativa incorretamente atribui a responsabilidade pela política de alta complexidade apenas ao Ministério da Saúde para a definição de normas nacionais e controle do cadastro de prestadores, deixando demais demandas para Estados e Municípios. A responsabilidade é solidária entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado da Saúde e o Distrito Federal, conforme a alternativa correta (D).

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Aí a pessoa marca a B jurando que tá correta. Realmente está correta, mas não é a resposta à pergunta no enunciado :(

Sobre a política de atenção de alta complexidade tratada na norma operacional de assistência à saúde SUS (NOAS/SUS 01/2001) é correto afirmar. 

A) A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. Errado, a responsabilidade é compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal, conforme os princípios de descentralização e hierarquização do SUS.

B) Define o processo de regionalização da assistência [Define - NOB/96 - a Noas/2001 - dá enfase na regionalização da assistência - Já caiu em outra questão da Idecan - Inclusive a resposta é NOB/96] e (cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde - correto - Noas/2001). Errado

C) A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz na definição de normas nacionais e no controle do cadastro nacional de prestadores de serviços, as demais demandas serão de responsabilidade dos Estados e Municípios. Errado, o Ministério da Saúde tem um papel mais amplo, incluindo financiamento, definição de políticas, e a supervisão do acesso aos serviços de alta complexidade.

D) A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. Correto.