A Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015, estabelece regras p...
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Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022397
Legislação Federal
A Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015,
estabelece regras para acesso ao patrimônio
genético e ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. Assinale
a alternativa que NÃO corresponda a essa lei: