Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que cons...
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Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696929
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é trecho de publicação eletrônica
do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.
“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher
e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna,
ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a
mesma visibilidade de outras datas relacionadas às
mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o
do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais
importantes para elas, principalmente porque trata
especificamente da saúde, algo imprescindível para a
sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”
O direito à sindicalização para servidores públicos
teve reconhecimento tardio na legislação brasileira.
Consignadas no RJU, a livre associação sindical e
o direito à filiação partidária, naturalmente, devem
obedecer aos padrões éticos de conduta.
Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em
que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990
destinado a garantir o exercício democrático desses
direitos.