De acordo com a Legislação vigente, podemos afirmar que não ...

B - Enquanto houver pendências relacionadas à vistoria obrigatória do veículo, conforme exigências das normativas de trânsito.

Embora a pendência de vistoria obrigatória possa impedir a renovação do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), ela não impede a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). A vistoria é um requisito para o licenciamento, mas não é um impeditivo para o registro do veículo, que pode ser atualizado mesmo se a vistoria não estiver em dia, desde que outras pendências, como débitos fiscais e multas, sejam regularizadas.

    Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.      

Gabarito: E

Art. 128.

Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas