O Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, estabelece crit...

O ZEE tem por objetivo geral subsidiar as propostas de criação de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, visando proteger as espécies ameaçadas de extinção

O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população

O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, desvalorizando a sustentabilidade ecológica, econômica e social

O processo de elaboração e implementação do ZEE terá baixa participação popular e tampouco valorizará o conhecimento científico multidisciplinar