Para a contratação de serviços, obras, compras e licitações,...

Alternativa Correta: D

Vamos analisar a questão sobre o Termo de Referência, um documento essencial no processo de licitações e contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133 de 2021.

Alternativa D - Correta: O Termo de Referência é, de fato, obrigatório para toda contratação, seja por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade ou adesão à ata de registro de preços. Ele deve ser elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e reunir os elementos necessários e suficientes, com precisão adequada para caracterizar o objeto da contratação. A finalidade é garantir que o processo atenda às necessidades do contratante de forma clara e eficiente. Esta descrição está de acordo com o artigo 6º, inciso XXIII da Lei 14.133/2021.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Embora mencione corretamente a necessidade de indicar e especificar o objeto e critérios de aceitabilidade, erra ao afirmar que deve incluir o valor exato da contratação. O que se exige é uma estimativa do valor, e não um valor exato, uma vez que este pode variar conforme as propostas.

Alternativa B: Está incorreta pois inverte a ordem do processo. O planejamento da contratação deve preceder a elaboração do Termo de Referência. Este documento é parte do planejamento e visa otimizar os recursos e garantir a qualidade e a competitividade.

Alternativa C: Erra ao afirmar que erros no Termo de Referência, como descrições imprecisas ou excessivas, não comprometem o processo. Tais erros podem levar a contratações inadequadas ou ineficientes, comprometendo a finalidade buscada pelo processo licitatório, que é garantir a melhor proposta para o interesse público.

Em resumo, o Termo de Referência é uma peça crucial para o planejamento e execução de contratações no setor público, devendo ser cuidadosamente elaborado para evitar problemas futuros.

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XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;