Além do cumprimento da legislação quanto às Compras na Admin...

O tema central da questão aborda os princípios da Administração Pública, que são fundamentais para a atuação dos agentes públicos em suas atividades, especialmente no que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Para resolver a questão, é necessário compreender a essência de cada princípio mencionado e sua aplicação prática no contexto administrativo.

A alternativa B é a correta. Vamos detalhar o porquê:

Alternativa B - Eficiência: A Administração Pública deve buscar o aperfeiçoamento constante na prestação dos serviços públicos, visando sempre à melhoria da qualidade desses serviços com a economia de despesas. Este princípio está diretamente relacionado à busca por resultados melhores e ao uso racional dos recursos disponíveis, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal e é reforçado pela Lei nº 14.133/2021. Portanto, a descrição está correta.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Legalidade: Afirma que o agente público pode fazer tudo o que a lei não veda, o que está incorreto. Na Administração Pública, a legalidade é entendida de forma restritiva, significando que o agente só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Esta é uma diferença crucial em relação à atuação dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.

Alternativa C - Impessoalidade: Confunde o princípio mencionado com legalidade. O princípio da impessoalidade refere-se à necessidade de que as ações do gestor público não sejam influenciadas por favoritismos ou interesses pessoais, mas sim pautadas pelo interesse público. O enunciado erroneamente associa o princípio à legalidade e ao controle judicial, desviando-se do conceito correto.

Alternativa D - Moralidade: Esta alternativa descreve o princípio da impessoalidade, ao invés da moralidade. A moralidade administrativa implica que as ações do gestor público devem estar em conformidade com a ética e os bons costumes, além de serem legais. A descrição dada, de neutralidade e não discriminação, é mais alinhada com impessoalidade.

Espero que a explicação tenha sido clara e útil para o seu estudo! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA B

Eficiência, a Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas.



CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .

Avante até vencer!