No Processo Penal Brasileiro pode-se afirmar corretamente qu...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com entendimento sumulado,
• O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
• De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de habeas corpus não contemplam a
• Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que
• A revisão criminal