A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o ite...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
É caso de responsabilização subjetiva do Estado quando
este gerar o dano, produzindo o evento lesivo.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
É caso de responsabilização subjetiva do Estado quando
este gerar o dano, produzindo o evento lesivo.