Assinale a alternativa INCORRETA.

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Q443631

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443631 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

Termo é o evento futuro e certo que se constitui em elemento acidental de um negócio jurídico.

Condição é o evento futuro e incerto que se constitui em elemento acidental, tanto dos atos jurídicos stricto sensu, quanto dos negócios jurídicos.

Resolução lato sensu é espécie de extinção do vinculum iuris obrigacional.

Há, em doutrina, diferenciação entre a resolução stricto sensu e a resilição, sendo, ambas, consideradas espécies de extinção do vínculo obrigacional.

A resolução por onerosidade excessiva, no sistema do Código Civil, em respeito ao princípio da conservação do contrato, poderá ser evitada se o réu se oferecer para modificar equitativamente as condições do contrato.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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