A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o ite...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Os danos por omissão do Estado ensejam sua
responsabilização objetiva.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Os danos por omissão do Estado ensejam sua
responsabilização objetiva.