Com base no disposto pela Lei nº 9.782/99, incumbe à ANVISA,...
Com base no disposto pela Lei nº 9.782/99, incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Em vista disso, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA:
I - microprocessadores, microchips, microcontroladores e demais componentes eletrônicos à base de silício ou de outro material que seja adequado à fabricação de produtos tecnológicos; II - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições; III - imunobiológicos e suas substâncias inanimadas, água boricada e hidroderivados; IV - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
Dos itens acima:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é: C - Apenas os itens II e IV estão corretos.
Vamos analisar cada item para entender o porquê desta resposta ser a correta.
Item I: Microprocessadores, microchips, microcontroladores e outros componentes eletrônicos não são considerados bens ou produtos que envolvem risco direto à saúde pública no contexto de atuação da ANVISA. A agência está focada em produtos que afetam diretamente a saúde humana, como alimentos, medicamentos e dispositivos médicos. Portanto, este item está incorreto.
Item II: Órgãos e tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições são, de fato, de interesse da ANVISA, pois envolvem diretamente a saúde e segurança humanas. Este item está correto.
Item III: Imunobiológicos, como vacinas, são certamente produtos sob a fiscalização da ANVISA, porém água boricada e hidroderivados não se encaixam diretamente como produtos que envolvem risco à saúde pública em termos de controle sanitário pela ANVISA. Portanto, este item está incorreto.
Item IV: Alimentos e seus componentes, como bebidas, águas envasadas, aditivos alimentares, e limites de resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários, são claramente sob a responsabilidade de fiscalização da ANVISA. Esse controle é crucial para garantir a segurança alimentar e a saúde pública. Este item está correto.
Portanto, ao analisar os itens apresentados, vemos que somente os itens II e IV estão corretos, justificando a escolha da alternativa C.
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