Julgue o item seguinte, relativo à norma NBR 6023:2002 da A...
Julgue o item seguinte, relativo à norma NBR 6023:2002 da ABNT.
A NBR 6023 prevê acrescentar a natureza de elemento
complementar entre parênteses no final da referência
bibliográfica de um documento jurídico. Por exemplo:
BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943.
Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de
legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.
(Legislação).
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão proposta é: E - errado.
Vamos entender o porquê. A questão aborda a norma NBR 6023:2002 da ABNT, que trata das regras para elaboração de referências bibliográficas. Uma referência bibliográfica é uma representação padrão de um documento, permitindo sua identificação e localização. A norma especifica como referenciar adequadamente diversos tipos de documentos, incluindo documentos jurídicos.
No enunciado, é mencionado que a NBR 6023 prevê o uso de um elemento complementar entre parênteses no final da referência bibliográfica de documentos jurídicos, como no exemplo citado: "Suplemento. (Legislação)". No entanto, essa afirmação está incorreta.
De acordo com a NBR 6023:2002, a descrição de documentos jurídicos não prevê o uso de elementos complementares entre parênteses no final da referência. A norma orienta que, para documentos legais, como leis, decretos e regulamentos, sejam incluídos os elementos essenciais como a entidade responsável, o título, a data e outras informações relevantes, mas não menciona a inclusão de termos entre parênteses como "Legislação".
Assim, a questão faz uma afirmação equivocada sobre a aplicação da norma, justificando a resposta "E - errado". Compreender a norma NBR 6023 é vital para bibliotecários e profissionais que precisam elaborar referências corretamente, especialmente em contextos acadêmicos e legais.
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Comentários
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NBR 6023:2002
7.9.1.2 Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento.
Gab. Errado
NBR 6023:2018
"São elementos essenciais: jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme publicada; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização."
Natureza do documento não está incluso nesse rol!
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