Conforme reportagem do Jornal do Comércio, publicada em 04/03/2019, o
compartilhamento de conteúdo íntimo tem se tornado bastante comum na rede e, às vezes, acaba
gerando exposições indesejáveis. Desde 2012, quem vaza conteúdo sem autorização da pessoa
exposta poderá responder por invasão de dispositivo informático, incluído no Código Penal pela Lei
nº 12.737/2012. Essa lei foi criada após a divulgação de fotos de uma artista, que se espalharam pelas
redes sociais. Hackers invadiram o seu aparelho e roubaram imagens que ela havia enviado ao marido.
O compartilhamento das imagens íntimas da atriz chamou atenção no país por diversos motivos,
principalmente pela facilidade com que os criminosos conseguiram acessar o aparelho eletrônico e
pegar as informações sigilosas. O nome da artista com o qual foi batizada a Lei nº 12.737/2012, que
trata da tipificação criminal de delitos informáticos, tendo como principal intenção impedir a invasão
de computadores, é:

Question

Conforme reportagem do Jornal do Comércio, publicada em 04/03/2019, o
compartilhamento de conteúdo íntimo tem se tornado bastante comum na rede e, às vezes, acaba
gerando exposições indesejáveis. Desde 2012, quem vaza conteúdo sem autorização da pessoa
exposta poderá responder por invasão de dispositivo informático, incluído no Código Penal pela Lei
nº 12.737/2012. Essa lei foi criada após a divulgação de fotos de uma artista, que se espalharam pelas
redes sociais. Hackers invadiram o seu aparelho e roubaram imagens que ela havia enviado ao marido.
O compartilhamento das imagens íntimas da atriz chamou atenção no país por diversos motivos,
principalmente pela facilidade com que os criminosos conseguiram acessar o aparelho eletrônico e
pegar as informações sigilosas. O nome da artista com o qual foi batizada a Lei nº 12.737/2012, que
trata da tipificação criminal de delitos informáticos, tendo como principal intenção impedir a invasão
de computadores, é: Alternativa A: Bárbara Paz. Ou Alternativa B: Carolina Dieckmann. Ou Alternativa C: Deborah Secco. Ou Alternativa D: Juliana Paes. Ou Alternativa E: Marina Ruy Barbosa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Carolina Dieckmann. ```html
Alternativa Correta: B - Carolina Dieckmann

Tema Central da Questão: A pergunta aborda a Lei nº 12.737/2012, conhecida como a "Lei Carolina Dieckmann", que trata da tipificação criminal de delitos informáticos, especialmente a invasão de dispositivos eletrônicos para obtenção de dados sem consentimento.

Resumo Teórico: O uso crescente da tecnologia trouxe novos desafios legais, como a proteção de dados pessoais. A Lei nº 12.737/2012 foi criada após o vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann, que destacaram a vulnerabilidade de dispositivos eletrônicos a ataques e invasões. Esta lei tipifica como crime a invasão de computadores alheios, com a intenção de obter, adulterar ou destruir dados, ou instalar vulnerabilidades.

Segundo a Lei nº 12.737/2012, a invasão de dispositivo informático com a obtenção de dados sem autorização é crime. Essa legislação é uma resposta direta a questões de segurança digital e privacidade que se tornaram mais frequentes com a disseminação do uso da internet.

Justificativa da Alternativa Correta: A lei foi batizada como "Lei Carolina Dieckmann" porque o caso da atriz, cujo celular foi invadido e fotos pessoais foram divulgadas sem autorização, levou à criação dessa legislação específica. Esse caso foi amplamente divulgado e trouxe à tona a necessidade de regulamentação para punir tais invasões.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Bárbara Paz: Não está relacionada a nenhum caso específico de crimes informáticos que levaram à criação de leis.
  C - Deborah Secco: Assim como Bárbara Paz, não está associada a nenhum incidente que tenha gerado impacto legislativo na área de segurança digital.
  D - Juliana Paes: Embora seja uma figura pública, não esteve envolvida em casos de delitos informáticos que resultaram em produção legislativa.
  E - Marina Ruy Barbosa: Também não relacionada a incidentes que influenciaram a criação de legislações específicas na área de crimes digitais.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre legislação e sua origem, é essencial associar nomes e eventos históricos que deram origem a determinadas leis. Esse tipo de questão frequentemente aparece em concursos para testar o conhecimento sobre a aplicação prática das leis e suas origens.

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