De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguinte...

De fato, em se tratando de obras e serviços de engenharia, a Lei 8.666/93 determina que a escolha da modalidade licitatória deva ser feita com base no valor estimado da contratação.

Assim sendo, deve ser consultado o teor de seu art. 23, I, que assim preconiza:

"Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);"

Ocorre que os valores acima foram objeto de atualização pelo Decreto 9.412/2018, que estabeleceu os seguintes novos montantes:

"Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e"

Do acima exposto, considerando que o valor estimado para o contrato em questão seria de R$ 4.000.000,00, é de se concluir que, realmente, a modalidade licitatória adequada seria a concorrência.

Correta, portanto, a afirmativa aqui examinada.


Gabarito do professor: CERTO