A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivam...
A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da
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Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Essa banca é uma fraude, tem como não.
Lembrei do nº da súmula de tanto que ela já apareceu pra mim, mas que é um "crime" cobrar esse conhecimento em prova, ah, isso é!
"Não sois máquina! Homens é que sois!" Charles Chaplin
PARA NÃO ZERAR O NOME
Banca XINFRIM.
QC tinha que bolar um filtro para que o candidato pudesse excluir as bancas que achar ruins.
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