À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julg...

Discute-se se existe o fenômeno da desconstitucionalização no Brasil. “Trata-se do fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com status de lei infraconstitucional. Ou seja, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem. [...No Brasil] poderá ser percebido quando a nova constituição, expressamente, assim o requerer, tendo em vista ser o poder constituinte autônomo, podendo tudo, inclusive prever o aludido fenômeno, mas desde que o faça, como visto, de maneira inequívoca e expressa.” (LENZA, 2013, pp.217-218). O artigo 34 dos ADCT da CF/88 recepcionou expressamente, por um período limitado, o sistema tributário da CF/67. Portanto, a afirmativa está correta, somente podem ser recepcionados dispositivos constitucionais anteriores quando a nova constituição expressamente prevê.

RESPOSTA: Certo

Gabarito: CERTA

"Desconstitucionalização:

A desconstitucionalização é o fenômeno pelo qual as normas contidas na Constituição anterior permanecem em vigor quando do advento da nova Constituição, mas com o status de lei infraconstitucional. Em outras palavras, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com status de norma infraconstitucional pela nova ordem.

Sabendo disto, pergunta-se: O fenômeno da desconstitucionalização é verificado no Brasil?

Como regra geral, não! Para que o fenômeno da desconstitucionalização ocorra, é necessário que a nova Constituição, expressamente, assim estabeleça, tendo em vista esta ser fruto do poder constituinte originário, que é ilimitado."

Fonte: site do professor Gustavo Brígido

Em regra o Brasil adota Teoria da Revogação Total (abrogação), entretanto, se a nova ordem constitucional fizer previsão expressa, é possível o aproveitamento.

QUESTÃO CORRETA.

DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO: ocorre quando a CONSTITUIÇÃO anterior for recepcionada no novo sistema. Todavia, o seria na condição de lei comum, como se fosse NORMA INFRACONSTITUCIONAL.

Acrescentando:

RECEPÇÃO-->As normas INFRACONSTITUCIONAIS elaboradas antes do advento da nova constituição poderão ou não ser recepcionadas.

Os dispositivos constitucionais INCOMPATÍVEIS seriam considerados REVOGADOS PELA NOVA CONSTITUIÇÃO.

Os dispositivos COMPATÍVEIS SERIAM CONSIDERADOS POR ELA RECEPCIONADOS.

Amigo Qc!!, os dispositivos incompatíveis NÃO SERÃO RECEPCIONADOS, pois só se pode revogar algo que esteja em vigor. Se a lei não foi nem recebida, como será ela revogada? trata-se, assim, de NÃO RECEPÇÃO.

Fiquei confusa, pois como o colega comentou, a nova  mas lembrei de algo que deve ser levado em consideração,  o poder constituite  originário é INICIAL, ILIMITADO e INCONDICIONADO, ou seja, pode tudo.