De acordo com a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997,...

De acordo com a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. É correto afirmar, com relação às responsabilidades, que:

I - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais o empreendedor e a equipe multidisciplinar que realizou os estudos, são responsáveis objetivamente, porém o empreendedor possui responsabilidade subsidiária em relação à equipe sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;

II - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais o empreendedor responderá pelos erros de informações apresentadas nos estudos, pois somente a ele é imputado à responsabilidade objetiva sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;

III - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais somente a equipe multidisciplinar, que realizou os estudos com informações incorretas, será a responsável sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;

IV - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais tanto o empreendedor, quanto a equipe multidisciplinar que realizou os estudos, são responsáveis solidária e objetivamente sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;

V - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais o empreendedor e a equipe multidisciplinar que realizou os estudos não serão responsabilizados.

Está correta a afirmativa