A indenização que consiste no ressarcimento das despesas com...

LEI 8.1112/90

Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. 

AUXÍLIO MORADIA

→ FINALIDADE : RESSARCIR DESPESAS DO SERVIDOR COM : ALUGUEL OU HOSPEDAGEM

→ PRAZO : 1 MÊS APÓS COMPROVADA AS DESPESAS

Ano: 2014 Banca: IF-SUL Órgão: IF-SUL Prova: Assistente em Administração

_________________________________________________________________________________________

A indenização que consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor, denomina-se,

d) auxílio-moradia. GABARITO

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 60-A.  O auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de até dois meses após a comprovação da despesa pelo servidor.  (Redação daa pela Medida Provisória nº 805, de 2017)

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

Art. 51, Lei 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia.   

Art. 53, Lei 8.112/90. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

Art. 58, Lei 8.112/90. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

Art. 60, Lei 8.112/90. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

Art. 60-A, Lei 8.112/90. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. 

Ter em mente:

Indenizações:

- Ajuda de custo.

- Diárias.

- Indenização de transporte.

- Auxílio-moradia.

Gratificações e Adicionais:

- Função de confiança.

- Gratificação natalina.

- Adicional de insalubridade.

- Adicional de serviço extraordinário.

- Adicional noturno.

- Adicional de férias.

- Gratificação por encargo de curso ou concurso.

Assim:

A. ERRADO. Ajuda de custo.

Conforme art. 53, Lei 8.112/90.

B. ERRADO. Indenização de transporte.

Conforme art. 60, lei 8.112/90.

C. ERRADO. Diárias.

Conforme art. 58, lei 8.112/90.

D. CERTO. Auxílio-moradia.

Conforme art. 60-A, lei 8.112/90.

Gabarito: ALTERNATIVA D.