O Município efetuou no mês de março os pagamentos descritos ...

Conforme a as normas contábeis do setor público e a doutrina, as despesas podem ser classificadas em:

- "ORÇAMENTÁRIAS: são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Assim, dependem de autorização legislativa. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc".

- "EXTRAORÇAMENTÁRIAS: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por ARO, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Portanto, não dependem de autorização legislativa". 

Como exemplos, temos:

i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como: 

▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos);

▪ Recolhimento de Consignações/Retenções;

▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO);

▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade;

ii. Pagamento de restos a pagar.

Resolução: o  montante da despesa extraorçamentária é:

(+) Pagamento de restos a pagar 800

(+) Devolução de caução em dinheiro 400

(=) Despesas extraorçamentárias 1.200

Gabarito: C.

Devolução de caução em dinheiro + pagamento de restos a pagar = 1.200,00