A Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa ...

A questão trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei nº 13.146 de 2015. Esta lei é fundamental para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a sua inclusão social e cidadania. Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa C é a correta.

Alternativa A: "Abrange as inúmeras dificuldades e condições de desigualdades que impactam as pessoas com deficiência, limitando e estabelecendo os seus acessos a ambientes públicos."

Esta alternativa está incorreta porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência não busca limitar ou estabelecer restrições ao acesso a ambientes públicos. Pelo contrário, a lei visa eliminar barreiras e promover a acessibilidade e a igualdade de condições no acesso a espaços públicos.

Alternativa B: "Destinada a assegurar e a promover, em condições dissociada ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando o seu bem-estar social."

Esta alternativa está incorreta porque a expressão "em condições dissociada" não faz sentido dentro do contexto da lei. O Estatuto promove o exercício dos direitos em condições de igualdade, e não de forma dissociada.

Alternativa C: "Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania."

A alternativa está correta. O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo central assegurar a igualdade de condições para o exercício dos direitos e liberdades fundamentais, promovendo a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência.

Alternativa D: "Assegura a inclusão e a cidadania de acordo com cada especificidade e tipo de deficiência e necessidades promovendo o bem-estar social."

Embora pareça correta, esta alternativa não menciona o aspecto crucial de condições de igualdade, que é um pilar do Estatuto. A redação dá a entender que o tratamento pode variar conforme o tipo de deficiência, o que não é o foco da lei.

Alternativa E: "Promove distintamente a cidadania e inclusão de cada pessoa com deficiência e de acordo com suas necessidades promovendo a igualdade social."

Esta alternativa também está incorreta porque o termo "distintamente" sugere um tratamento desigual, enquanto a lei busca garantir direitos em condições de igualdade para todos, sem distinções.

Em resumo, a alternativa C é a correta, pois reflete precisamente os objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: garantir o exercício dos direitos em igualdade de condições, promovendo a inclusão social e a cidadania.

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Letra C.