De acordo com a Lei de 06 de julho de 2015 n° 13.146, conhec...

Vamos analisar a questão proposta sobre o conceito de pessoa com deficiência de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 2015.

Interpretação do Enunciado: O enunciado está questionando o conceito legal de "pessoa com deficiência" segundo a legislação brasileira específica sobre o tema.

Legislação Aplicável: A definição está contida no Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Tema Central: O tema central é a compreensão de como o Estatuto da Pessoa com Deficiência define o que é uma "pessoa com deficiência". Isso é crucial para garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e promovidos.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa com deficiência visual que enfrenta dificuldades em acessar informações escritas porque a escola não fornece material em braille. A deficiência visual, aliada à barreira da falta de material adequado, impede sua participação plena na educação, exemplificando a interação entre impedimento e barreiras.

Justificativa da Alternativa Correta (A): Esta alternativa está correta porque reflete precisamente a definição do Artigo 2º da Lei. O foco está na interação entre o impedimento e as barreiras que podem impedir a participação plena e efetiva na sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque menciona impedimentos de "médio prazo" e afirma que não interferem na participação plena, o que contradiz o conceito legal que considera a interação com barreiras.

C - Esta alternativa é incorreta ao sugerir que as barreiras sociais "em nada interferem" na participação, o que não está de acordo com a legislação que considera a interação entre impedimento e barreiras fundamental para a definição.

D - Embora mencione a interação com barreiras, a definição está incompleta ao não esclarecer que essas barreiras podem obstruir a participação na sociedade em igualdade de condições.

E - Esta alternativa está errada porque foca em direitos de liberdade de expressão sem mencionar a interação de impedimentos com barreiras, além de incluir "curto prazo", o que não está na definição legal.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atenção aos termos "longo prazo" e "interação com barreiras", que são essenciais para a definição correta. Evite distrações com termos não mencionados na lei, como "médio prazo" ou "curto prazo".

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