Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583642 Direito Civil

Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que

Não podem ser alienados.

A sua utilização deve ser sempre gratuita, sendo vedada qualquer forma de retribuição estabelecida pela entidade a cuja administração pertencerem.

Não podem ser usucapidos.

Somente podem ser considerados como tais aqueles que estiverem afetados à atualização pública.

Não podem ter o seu uso cedido a particulares.

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